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Carta aos juristas (Obrigatoriedade de soprar o bafômetro)

Compartilho com vocês um e-mail enviado pelo Engenherio Osias Batista ao grupo de discussão de Transporte-Trânsito (transporte-transito@yahoogrupos.com.br), em que é feita uma comparação interessante entre a negação da realização do teste do bafômetro e do teste de paternidade. Confira e manifeste sua opinião, principalmente se for da área jurídica. Por fim, fica a pergunta: Qual é o impedimento jurídico para  aplicação da presunção da alcoolemia no caso da recusa de soprar o bafômetro?


Caros juristas,

Em 2009 a lei que regula investigação de paternidade teve um artigo/parágrafo acrescentado:

Art. 2o-A. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. (Incluído pela Lei nº 12.004, de 2009).

Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

Mutatis mutantis, poderia ser assim, se nosso legislativo fosse sério e quisesse mesmo reduzir as mortes no trânsito:

Art. 2o-A. Na ação de investigação de alcoolemia, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. (Incluído pela Lei nº xxx, de 20xx).

Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de teor alcoólico gerará a presunção da alcoolemia, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

Ou seja, quem se recusa a soprar o bafômetro gera a presunção de que está bêbado.

A diferença é que os legisladores e os juizes  não se colocam na posição do indivíduo que não quer asumir ser pai de uma criança, mas do juiz que não quer deixar uma criança sem pai, e no caso do álcool, se colocam na posição do motorista que bebeu “só um pouquinho”, e por isso tem que usar todas as artimanhas legais para escapar.

Um abraço,

Osias

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