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Interpretando as Placas de Trânsito (I)

Nas ruas observamos cada vez mais o uso excessivo de placas de trânsito, que disputam a atenção com as placas e letreiros de publicidade. Um bom projeto de sinalização de trânsito deve buscar um comunicação eficiente com todos os usuários, utilizando o mínimo de placa possível, evitando comunicação dúbia e redundante. Infelizmente, não é o que observamos normalmente.

Pretendemos trazer aqui no blog situações em que a sinalização de trânsito está sendo utilizada de forma equivocada ou está causando algum dúvida em sua interpretação. Iniciamos com o exemplo apresentado a seguir que utiliza uma placa R-12 (Proibido o Trânsito de Bicicleta) composta, para proibir o uso de bicicletas no passeio.

Créditos da foto: Lucio G. Lobo Júnior

A placa em questão não causa dúvida na sua interpretação. Entretanto, ela é totalmente desnecessária, vide o artigo 59 do CTB:

 “Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios“.

Entende-se, portanto, que é proibido o trânsito de bicicletas nos passeios, salvo locais em que a sinalização indicar o contrário. Assim, não é necessário indicar a proibição de bicicletas em passeio com o uso de sinalização. O uso da placa r-12 no caso apresentado é redundante e pode, ainda, confundir os ciclistas, ao ponto dos mesmos entenderem que o trânsito de bicicletas em qualquer passeio é permitido.

A placa R-12 deve ser utilizada quando se quer restringir a circulação de bicicleta por motivo de segurança ou fluidez, conforme definido no Manual Brasileiro de Sinalização – Volume I. O exemplo a seguir apresenta uma dessas situações. Cabe citar que a foto foi tirada em Buenos Aires.

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  1. Temilson Rodrigues
    18/06/2011 às 20:56

    Olá Dante,
    Observa-se que o sinal R-12 da foto (de Lucio Júnior) apresentada estar com o pictograma diferente do padrão legalmente estabelecido no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – VOL I Sinalização Vertical de Regulamentação.
    Abraço.
    Temilson Rodrigues

  2. Temilson Rodrigues
    18/06/2011 às 22:06

    Em setembro de 2008 o Governo do Estado do Ceará lança uma nova modalidade de pratrulhamento na av. Beira Mar (em Fortaleza), o patinete elétrico (Segway). Sabe-se que o passeio é assegurado para o trânsito de pedestres, mas a Autoridade competente pode permitir a utilização de parte da calçada para outros fins (Art. 68, CTB). Hoje o calçadão da av. Beira Mar (em Fortaleza/Ce) tem uma fiscalização reforçada pela Policia Militar quanto ao trânsito de bicicletas neste local e, quase sempre os ciclitas são abordados pelos PM que transitam de Segway no Calçadão. Este tipo de equipamento é permitido transitar? A PM pode abordar o ciclista e soliciatr que trafegue em outro local ou desmonte da bicicleta para transitar no calçadão?
    Abraço.

    • 19/06/2011 às 20:56

      Para a Polícia poder aplicar multas ou medidas administrativas deve haver um convênio com o órgão de trânsito municipal. Creio que não é o caso de Fortaleza. Mas nada impede os policiais de abordarem os ciclistas que estejam transitando no passeio. Afinal é papel de a polícia garantir a ordem pública, aplicação das leis, etc.

      Sobre o veículo Segway transitando no passeio, a Resolução n. 315/09 , alterada pela resolução n. 375/11, trata da questão. Nessas resoluções, são estabelecidas as regras de equiparação de veículos ciclo-elétrico aos ciclomotores. Pelo meu entendimento se o Segway transitar no passeio com velocidade máxima de até 6,0Km/h ele é permitido. Para efeito de comparação, a velocidade média de caminhada de um pedestre é de 4,5 Km/h.

      Abraços,
      Dante Rosado

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