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Exemplo que o Brasil poderia seguir (mas não passa de um sonho)

Segundo o site da BBC, um milionário foi multado na Suíça em US$ 290 mil (cerca de R$ 503 mil) por excesso de velocidade. Conforme citado na matéria, esta foi a multa mais alta já emitida por um tribunal na Suíça e equivale a mais do que o dobro do valor do recorde anterior, uma multa dada ao motorista de um Porsche em Zurique, em 2008.

O condutor, que estava dirigindo uma Ferrari, foi multado por trafegar a 137 Km/h, sendo a velocidade máxima da via de 80km/h.  Caso estivesse no Brasil, a multa seria de apenas  R$ 574,62 e o condutor teria o direito de dirigir suspenso, conforme determinado no Art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transcrito a seguir.

Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):
Infração – média;
Penalidade – multa;

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):
Infração – grave;
Penalidade – multa;

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

Destaca-se que a redação deste artigo foi alterada pela lei federal nº 11.334 de 25 de julho de 2006, regulamentada pela resolução nº 202/2006 do CONTRAN. Esta nova redação amenizou a penalidade para quem excede o limite de velocidade. Anteriormente, a infração gravíssima e a suspensão do direito de dirigir dava-se quando a velocidade máxima era excedida em 20%. A seguir é transcrito a redação do Art.  218 do CTB,  anterior a referida lei:

Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil:

I – em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais:

a) quando a velocidade for superior à máxima em até vinte por cento:
Infração – grave;Penalidade – multa;

b) quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir;

II – demais vias:

a) quando a velocidade for superior à máxima em até cinqüenta por cento:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
b) quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.”

Para esclarecer esta mudança, vejamos o exemplo a seguir:

Considere um veículo trafegando a 87 Km/h em uma via arterial onde a velocida máxima é igual a 60Km/h. Neste caso apesar da velocidade medida ser de 87Km/h a velocidade considerada para emissão do auto de infração é de 80Km/h (ver Anexo II da resolução nº 146/2003 ). Deste modo, o condutor excedeu a velocidade máxima em 33%. Com a redação atual do Art. 218, este condutor seria multado em R$ 127,69 (infração grave). Já com a redação antiga seria multado em R$ 574,62 (infração gravíssima) e ainda teria o direito de dirigir suspenso.

Observa-se, portanto, que apesar da velocidade ser um dos principais fatores para a ocorrência de acidentes de trânsito envolvendo vítimas feridas e fatais, tal fato não é tratado com a devida importância pelo CTB. Nos resta sonhar com o dia em que a matéria publicada pela BBC citará ao invés da Suíça o Brasil.

>> mais:

Leia a matéria completa da BBC clicando aqui.

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