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Carta aos juristas (Obrigatoriedade de soprar o bafômetro)

Compartilho com vocês um e-mail enviado pelo Engenherio Osias Batista ao grupo de discussão de Transporte-Trânsito (transporte-transito@yahoogrupos.com.br), em que é feita uma comparação interessante entre a negação da realização do teste do bafômetro e do teste de paternidade. Confira e manifeste sua opinião, principalmente se for da área jurídica. Por fim, fica a pergunta: Qual é o impedimento jurídico para  aplicação da presunção da alcoolemia no caso da recusa de soprar o bafômetro?


Caros juristas,

Em 2009 a lei que regula investigação de paternidade teve um artigo/parágrafo acrescentado:

Art. 2o-A. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. (Incluído pela Lei nº 12.004, de 2009).

Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. Leia mais…

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Galeria #02 – São Paulo

Galeria sobre o trânsito de São Paulo, com fotos do corredor de ônibus na Av. 9 de Julho, estação da luz, parque Ibirapuera, etc.

Aproveitem, mas se forem utilizar as fotos, pedimos que mantenham os créditos!

Veja também a galeria de fotos sobre bicicletas, clique aqui:

 

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Charge #04 – O direito de ir e vir e suas interpretações!

Qualquer semelhança com a realidade não é mera coincidência.

Não acredita? Pois acesse os links abaixo.

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Rotatórias – Parte II (Dicas de Circulação)

Este texto dá continuidade ao primeiro post sobre rotatórias apresentando dicas de como circular com segurança nessas interseções. Algumas observações apresentadas basearem-se em texto[i] do WSDOT (Washington State Departament of Transport) que trata de rotatórias com uma e duas faixas de circulação.

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Charge #3 – De pai pra filho…

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Interpretando as Placas de Trânsito (I)

Nas ruas observamos cada vez mais o uso excessivo de placas de trânsito, que disputam a atenção com as placas e letreiros de publicidade. Um bom projeto de sinalização de trânsito deve buscar um comunicação eficiente com todos os usuários, utilizando o mínimo de placa possível, evitando comunicação dúbia e redundante. Infelizmente, não é o que observamos normalmente.

Pretendemos trazer aqui no blog situações em que a sinalização de trânsito está sendo utilizada de forma equivocada ou está causando algum dúvida em sua interpretação. Iniciamos com o exemplo apresentado a seguir que utiliza uma placa R-12 (Proibido o Trânsito de Bicicleta) composta, para proibir o uso de bicicletas no passeio.

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Galeria #01 – Bicicletas

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